Termos e Condições
Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de planeamento financeiro por subscrição. Ao utilizar os nossos serviços, concorda com estes termos.
Aceitação dos Termos
Ao aceder ao nosso website e utilizar os nossos serviços, confirma que leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por estes termos e condições.
Descrição dos Serviços
Fornecemos serviços de consultoria e planeamento financeiro através de modelo de subscrição mensal de €250. Os serviços incluem análises personalizadas e orientação financeira regular.
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- • Fornecer informações exactas e actualizadas sobre a sua situação financeira
- • Cumprir os prazos de pagamento da subscrição mensal
- • Utilizar os serviços apenas para fins legais e apropriados
- • Manter confidencial qualquer informação sensível partilhada durante as consultas
- • Notificar-nos imediatamente sobre alterações relevantes na sua situação
Utilizações Proibidas
É expressamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- • Actividades ilegais ou que violem regulamentações financeiras
- • Fornecimento de informações falsas ou enganosas
- • Tentativas de aceder a informações de outros clientes
- • Reprodução ou distribuição não autorizada do nosso conteúdo
- • Interferir com o funcionamento normal dos nossos sistemas
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, análises e materiais fornecidos são propriedade da jaryvolenthus e estão protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
Termos de Pagamento
Os pagamentos da subscrição estão sujeitos às seguintes condições:
- • Subscrição mensal de €250 paga antecipadamente no início de cada período
- • Pagamentos processados automaticamente através do método escolhido
- • IVA incluído no preço final conforme legislação portuguesa aplicável
Rescisão do Serviço
Ambas as partes podem rescindir a subscrição mediante aviso prévio de 30 dias. A rescisão não afecta obrigações já assumidas ou pagamentos devidos.
Declarações de Exoneração
Os nossos serviços são fornecidos "como estão" sem garantias de qualquer tipo. Resultados individuais podem variar conforme circunstâncias pessoais.
Excluímos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação para fins específicos
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade total não excederá o valor pago pela subscrição nos 12 meses anteriores à reclamação. Excluímos responsabilidade por danos indirectos.
Resolução de Conflitos
Conflitos serão resolvidos preferencialmente através de negociação directa ou mediação antes de procedimentos legais formais.
Arbitragem
Disputas não resolvidas por negociação podem ser submetidas a arbitragem conforme as regras portuguesas de arbitragem comercial.
Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online
Como consumidores na UE, podem aceder à plataforma europeia de resolução de conflitos online:
Plataforma ODR disponível em: ec.europa.eu/consumers/odr
Indemnização
O cliente compromete-se a indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso inadequado dos serviços ou violação destes termos.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pelas leis portuguesas e europeias aplicáveis, com jurisdição dos tribunais portugueses competentes.
Privacidade de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade separada, actualizada em 12 de Agosto de 2025, em conformidade com o RGPD. Política de Privacidade
Modificações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes termos mediante notificação prévia. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores relativos ao mesmo assunto.
Informações de Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através de contact@jaryvolenthus.com ou +351 676-421-905 na morada Rua das Flores 123, Lisboa.
Última actualização: 17 de Agosto de 2025